Transparência Ceará

O poste e os buracos

2011-03-20T07:29:00.000-07:00

Esta eu vi na coluna do Neno.

Se o poste for eleito, o culpado por tantos buracos em Fortaleza será a Coelce?

Uma só Licitação para tudo...

2011-03-20T07:27:00.000-07:00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu a licitação que a Prefeitura de Fortaleza programava fazer, ontem, para contratar uma única empresa que executasse "serviços contínuos" de manutenção, restauração, pavimentação e conservação de áreas de lazer e de praças de esporte, bem como a manutenção corretiva e preventiva nas vias e áreas públicas, incluindo ainda outros serviços, dentre eles a limpeza urbana da cidade.

A licitação de R$ 99.252.006,69 (quase 100 milhões de reais), foi cancelada por haver sido constatado indício de irregularidades e sobrepreço.

E pode?

2011-03-20T07:25:00.000-07:00

A prefeitura de Fortaleza quer fazer a permuta de um terreno seu no Cambeba com o terreno de uma construtora no Bairro Paupina. O terreno no bairro da Paupina servirá para a construção de um conjunto habitacional popular em benefício de famílias cadastradas em programas da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Teve um vereador que perguntou "Por que a população tem que ser enviada para lugares longe da cidade?". Isso ninguém teve coragem de responder.

A verdade é que a construtora já está oferecendo a venda de apartamentos no terreno da Prefeitura. Já tem até stand lá, antes mesmo que ocorra a permuta legal.

E agora, vai ficar por isso mesmo?

Prestação de contas 2010 do TCM

2010-12-27T15:46:00.000-08:00

Todos sabem da relevância do trabalho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o retorno que a sociedade pode ter se os seus trabalhos forem levados a sério pelas câmaras de vereadores dos muinicípio do Ceará. Na tentativa de ser cada vez mais transparente, o órgão realizou prestação de contas sobre suas ações no ano de 2010.

O TCM realizou, quinta-feira, a sua última sessão plenária deste ano. Em janeiro não haverá recesso e as sessões acontecerão normalmente, informou o presidente em exercício, Manoel Veras.

As informações sobre os julgamentos realizados este ano ainda não foram consolidadas porque alguns processos foram julgados na última sessão do ano. Os processos julgados de primeiro de janeiro a 30 de novembro de 2010 resultaram em débitos superiores a R$ 34 milhões e no montante de aproximadamente R$ 11 milhões em multas.

Juntando os débitos e multas a serem recolhidos aos cofres das prefeituras cearenses pelos ordenadores de despesas municipais o total chega a R$ 45.148.515,68, sendo R$ 34.176.047,55 relativos a débitos e R$ 10.972.468,13 referentes a multas aplicadas até o mês de novembro.

Os dados disponibilizados pela Assessoria de Imprensa ao Diário do Nordeste indicam que de janeiro a dezembro deste ano foram apreciados 71 processos de prestação de Contas de Governo, sendo 43 aprovadas, 24 desaprovadas e quatro arquivados. No caso de Contas de Governo o TCM apenas emite parecer técnico recomendando a aprovação ou desaprovação da Câmara Municipal.

Não dá pra entender

2010-12-27T15:41:00.000-08:00

Realmente não dá pra entender o motivo do Ceará ter sido tão despreviligiado durante todo o governo Lula. Não entendo o ódio do PT em relação ao Ceará. Até agora estamos no mundo das promessas e das obras inacabadas. Como pode isto acontecer com um Estado que deu mais de 80% dos votos válidos à candidata Dilma.

Vejamos as três principais:

Metrô de Fortaleza (oito anos de mandato do Presidente Lula + sete anos de FHC)
Siderúgica (desde os anos 60)
Refinaria Premium II

Esta última ainda não possui contrato, e a Petrobras não fala sobre assunto, mas Lula vem lançar empreendimento. A promessa de instalação de uma unidade de refino para o Ceará veio da boca do presidente ainda em 2004, aos ouvidos do então governador do Estado Lúcio Alcântara. No assunto refinaria, estamos muito atrás de Estados como Rio Grande do Norte, Maranhão e Pernambuco.

Avaliação de Luizianne cai 33% em dois anos

2010-12-27T15:39:00.000-08:00

Com uma nota média de 4,4, a prefeita de Fortaleza foi a última no ranking de popularidade no Brasil

A nota atribuída pelos fortalezenses à prefeita Luizianne Lins caiu de 6,6 para 4,4, ou seja, 33%, em dois anos, segundo o instituto Datafolha, que utiliza a média atribuída aos prefeitos, em uma escala que vai de zero a dez, para medir a popularidade. Este ano, a nota média atribuída a ela foi de 4,4, menor nota desde o primeiro levantamento, realizado em novembro de 2007. Em setembro de 2008, época da sua última eleição, Luizianne teve a sua maior nota: 6,6.

Última no ranking dos oito prefeitos avaliados, a prefeita, que ocupa o cargo há cinco anos e onze meses, atingiu o maior índice de reprovação. Ela foi avaliada como ruim ou péssima por 50% dos fortalezenses. Em dezembro de 2009, 36% da população afirmou que sua gestão era ruim ou péssima, enquanto em março do mesmo ano, o índice foi de 27%.

MP quer bloquear contas da Prefeitura de Fortaleza

2010-12-23T16:12:00.000-08:00

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, ingressou, na última terça-feira, com uma ação civil pública requerendo o bloqueio de recursos financeiros do Município de Fortaleza para saldar as dívidas com as empresas que fornecem material cirúrgico, que estão acumuladas em cerca de R$ 3,8 milhões.

As dívidas do Município de Fortaleza são com 11 empresas prestadoras de serviços a hospitais privados e filantrópicos, conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

É só mais uma da Prefeita Luiziane. Enquanto isso o povo sofre nos hospitais com falta de material para cirurgia.

Realmente prefeita, como a senhora disse, Fortaleza não é mais a mesma.

Reajuste dos deputados do CE

2010-12-23T16:10:00.000-08:00

Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, o aumento de seus subsídios a vigorar a partir da próxima legislatura. O aumento é de pouco superior a 60%. A partir de 1º de fevereiro um deputado estadual vai ganhar pouco mais de R$ 20 mil. Atualmente eles recebem R$ 12.300,00 por mês.

Este valor corresponde apenas ao salário. Além disso, os deputados recebem só de verba de gabinete mais R$ 50 mil por mês.

A partir de hoje, é recesso naquela casa.

Mais uma da "loura"

2010-12-21T16:33:00.000-08:00

A prefeita de Fortaleza, Luiziane Lins (PT), dá mais algumas declarações sobre sucessão municipal e posicionamento do PT na questão Estadual.

Fiquei muito triste em ver que a prefeita não reconhece os problemas de sua administração. Para quem não sabe, quase todas as obras que ocorreram em Fortaleza foram feitas pelo Governo do Estado e não pela prefeitura.

Algumas declarações dela:

Preocupante: Afirmou que o partido (PT) “deseja continuar o projeto político que essa cidade vivenciou”.

Por onde ela anda? “Colocamos Fortaleza hoje num patamar em que o Brasil inteiro respeita. Sinto isso onde eu ando”, disse ela, alegando que as pessoas têm “curiosidade” pela cidade.

Concordo, Fortaleza não é mais a mesma, está destruída: Para ela, seis anos “é muito pouco tempo na história” para se avançar. “Mas eu não tenho a menor dúvida de que essa cidade não é mais a mesma”.

E o salário, oohhh ...

2010-12-21T16:30:00.000-08:00

Impressionante, 24 horas após os federais terem aumentado seus subsídios, os deputados cearenses já preparam os deles. Assim sendo, passarão a ganhar, mensalmente, pouco mais de R$ 20 mil. Pouco mais 60%, visto que hoje um deputado estadual percebe próximo de R$ 12.300,00.

Também vão aumentar, na mesma proporção, os recursos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP), atualmente próximo dos R$ 50 mil. Eita, que Estado rico.

Enquanto isso, 58,50% das famílias cearenses não comem o suficiente.

Obs.: com este aumento os Deputados Federais

Ciro, ministro ? Como assim ?

2010-12-19T18:05:00.000-08:00

Sei que na política nem sempre se escreve o que se diz, mas será muito constrangedor para Ciro Gomes aceitar o cargo de Ministro no governo Dilma. Digo isto por dois motivos: primeiro que Ciro não poderá concorrer à presidência em 2014 e segundo pelo que o próprio Ciro já disse que o PMDB é um “ajuntamento de ladrões” e que o deputado Michel Temer, presidente da sigla e vice-presidente eleito da República, era o “chefe da quadrilha”.

Mais um poste sem luz

2010-12-19T18:03:00.000-08:00

Mais uma que parece duas. O Vereador de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), eleito à presidência da Câmara dos Vereadores, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a devolver mais de R$ 800 mil aos cofres do Município e ter nota de improbidade administrativa imposta pelo TCM.

O mais engraçado (para não dizer trágico), é que Acrísio Sena teve o apoio da prefeita Luiziane Lins (PT) que já afirmou que vai eleger um poste sem luz para substituí-la na Prefeitura de Fortaleza e agora elegeu um vereador, condenado pelo TCM, para presidente da Câmara. Antes um poste sem luz, pelo menos não faz mal à Cidade.

Busca e apreensão na casa de vereador de Fortaleza

2010-12-19T18:00:00.000-08:00

Polícia Federal realizou no dia 14/12, por ordem judicial, busca e apreensão de documentos na residência do vereador Roberto Mesquita (PV), em razão de denúncias feitas pelo empresário Raimundo Morais Filho, preso preventivamente, por envolvimento em "crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha".

O vereador Roberto Mesquita, que nas eleições do último dia 3 de outubro foi eleito deputado estadual, também é construtor. E é neste ponto que ele está sendo denunciado por Raimundo Morais Filho.

Raimundo Morais Filho é apontado como o chefe de um grupo que desviava recursos públicos, motivo das operações policiais denominadas de "Gárgula", "Província" e "Goliath". A operação de ontem que chegou ao vereador Roberto Mesquita é denominada de "Octopus" que visava capturar "documentos relacionados a processos licitatórios, planilhas de prestação de contas referentes à execução de obras públicas e computadores".

Vamos ficar de olho, pois eu acredito que muito mais gente ainda será envolvida nesta "trama".

Prefeitura de Fortaleza não prioriza infância

2010-12-12T05:39:00.000-08:00

Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA), a Prefeitura de Fortaleza não prioriza infância. Em seu estudo, o Cedeca aponta redução de 12,20% na proposta de lei orçamentária (PLOA) 2011 para ampliação e construção de parques escolares.

Os recursos para construção de creches vêm caindo sistematicamente durante os últimos anos. Em 2008 foram destinados R$ 11 milhões, já para 2011 só R$ 4,8 milhões.

"Como é que você pretende gastar em um só evento, o Réveillon, R$ 3,2 milhões, dinheiro tirado dos cofres públicos, e destina apenas R$ 637 mil para o enfrentamento à exploração sexual da criança e do adolescente?", indagou o economista do Cedeca, Clézio Freitas.

Para termos uma ideia melhor, existem 729 crianças de até três anos em situação de exclusão por não haver vagas na rede pública, o que eleva as matriculas na rede privada.

E a prefeita ainda diz que elege, como sucessor, até um poste. Não creio que o povo de Fortaleza seja tão burro assim, cara Prefeita.

Vereador condenado pelo TCM

2010-12-12T05:26:00.000-08:00

As contas do vereador Acrísio Sena (PT), enquanto presidente do Instituto Municipal de Pesquisa, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), relativas aos anos de 2005 e 2006, foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em razão das irregularidades constadas, o vereador foi condenado, no processo referente a 2006, a devolver ao erário municipal a importância de R$ 858.281,89, além de pagar multa de R$ 35.115,30. Além disso ao petista foi aplicado uma nota de improbidade administrativa.

TCM, cadê a transparência ?

2010-12-10T17:24:00.000-08:00

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vem sofrendo duras perdas no judiciário, que contesta suas decisões afirmando que o mesmo não tem certas competências. Mas, deixemos este assunto para depois. O que me preocupa é o fato do mesmo, que deveria mostrar mais competência, só ter realizado inspeções em apenas 34 municípios cearenses, durante o ano de 2010.

E o mais preocupante é o fato das inspeções realizadas nas Prefeituras, este ano, somente nove relatórios foram disponibilizados pelo órgão, em sua página na Internet, para conhecimento da população. Logo o TCM, que é um dos órgão mais agraciados com premições por suas iniciativas de transparência com os dados públicos.

Espero que não seja reflexo da proximidade de mudança na gestão daquela casa.

Como vai a educação no CE

2010-12-10T17:21:00.000-08:00

No período de 2004 a 2009, a taxa de analfabetismo no CE caiu de 21,8% para 18,6%. Apesar da melhora, louvável por sinal, o Ceará ainda continua entre os cinco piores do Brasil.

Na minha opinião, o problema se arrasta porque os governos continuam tentando resolvê-los através de reformas na educação, enquanto a solução está (opinião minha) no rompimento completo com o modelo atual. Ou seja, não é reforma, é pensar tudo novo.

Luizianne Lins e a Sucessão em 2012

2010-12-07T18:05:00.000-08:00

“Eu me preparo para eleger até um poste. E sem luz!” Foi assim que a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), reagiu ontem ao ser indagada sobre os preparativos para sua sucessão em 2012.

A afirmativa da prefeita reafirma sua postura política até o momento: faz o que quer e não o que é melhor pra Fortaleza. Na verdade, acredito realmente que um poste ainda seria melhor que a atual prefeita, pelo menos não interferiria de forma negativa na administração, mas o que mais me preocupa é a forma como a prefeita trata seus eleitores: como verdadeiros ignorantes. Uma frase como esta mostra o que determinados políticos pensam sobre o povo que os elege. O pior, é que no caso dela, parece ser verdade.

Festas proibidas no CE

2010-11-25T11:33:00.000-08:00

Sentença Judicial determina que União, Estado do Ceará e Município de Fortaleza não poderão promover festas, caso não solucionem, de maneira definitiva, a situação da fila de espera para cirurgias eletivas ortopédicas de alta complexidade nos hospitais Geral de Fortaleza (HGF) e Universitário Walter Cantídio (HUWC). Os pacientes deverão ser atendidos dentro do prazo de três meses. A decisão foi do titular da 6ª Vara Federal, juiz José Eduardo de Melo Vilar Filho, que julgou procedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. Em caso de descumprimento, haverá multa diária no valor de R$ 10 mil para cada um dos entes federativos.

Que decisão acertada! No meu modo de ver, deveria virar Lei.

Vejam só: o Estado do Ceará despendeu mais de R$ 113 milhões na área de Comunicação Social. O Município de Fortaleza, também em 2009, gastou quase R$ 13 milhões, na área de Comunicação, mais de R$ 2 milhões para a realização do Carnaval de rua e quase R$ 6 milhões com o Réveillon de Fortaleza.

O Governo é o Povo. Partindo desta afirmativa, como pode fazer festa se os seus estão sofrendo em filas de hospitais?

Horário eleitoral gratuito?

2010-10-07T17:29:00.000-07:00

O horário eleitoral é gratuito para os partidos, mas pago pelos contribuintes em 80% e pelas emissoras em 20%.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e TV abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

Receita Federal estima que emissoras de rádio e TV receberão desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda pela transmissão do horário eleitoral. Somados aos R$ 200 milhões do fundo partidário, nada menos que R$ 1,05 bilhão das campanhas veio de financiamento público.

O problema, ao meu ver, é que o uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado. Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível.

Prefeito e vice de Santa Quitéria cassados

2010-10-07T17:27:00.000-07:00

O prefeito do município de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, e o vice-prefeito, Eduardo Sobral Monte e Silva, tiveram os mandatos cassados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), na sessão dessa terça-feira, 5, à noite, no julgamento de um recurso contra a decisão do juiz eleitoral do município que julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo cassando os mandatos por suposta compra de votos, com apreensão de dinheiro.

O resultado do julgamento foi de cinco votos contra um. Desta forma, os dois foram declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos e foi ordenando a posse do presidente da Câmara Municipal, até que se realize nova eleição e os eleitos sejam empossados.

Salário de Deputado Estadual do Ceará

2010-10-06T18:21:00.000-07:00

Atendendo solicitação de um leitor deste Blog, segue abaixo uma breve descrição do salário e benefícios de um Deputado Estadual no Ceará.

Os valores totais podem chegar a mais de R$ 40 mil mensais. Aqui não estou considerando verbas para contratação de assessores.

Salário: R$ 13.000,00 (aproximadamente)

Benefícios

Dados do Deputado Nenen Coelho em Março/2010: R$ 31.118,93

COMUNICACAO E DIVULGACAO R$ 2.520,00
IMPRESSAO E ENCARDENACAO R$ 8.000,00
LOCACAO DE VEICULOS R$ 8.000,00
PASSAGENS AEREAS R$ 3.049,61
SEGUROS EM GERAL R$ 368,80
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS R$ 6.000,00
TELEFONE TELEX E CELULAR R$ 180,52
TICKET COMBUSTIVEL R$ 1.000,00
VALE REFEICAO E ALIMENTACAO R$ 2.000,00

Dados da Deputada Lívia Arruda em Março/2010: R$ 21.753,70

SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS: R$ 13.200,00
TELEFONE TELEX E CELULAR: R$ 553,70
TICKET COMBUSTIVEL: R$ 6.000,00
VALE REFEICAO E ALIMENTACAO: R$ 2.000,00

Este são apenas alguns exemplos, mas os valores podem ser maiores ainda. Depende do que o Deputado conseguir comprovar à casa.

AL do Ceará - Evolução dos Partidos nas 3 últimas eleições

2010-10-04T07:12:00.000-07:00

Acompanhe a evolução dos partidos políticos, na Assembleia Legislativa do Ceará, nas três últimas eleições.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2010/raio-x/

Evolução dos Partidos, 3 últimas eleições - Deputado Federal

2010-10-04T07:09:00.000-07:00

Acompanhe a evolução dos partidos políticos nas três últimas eleições.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2010/raio-x/

Evolução dos Partidos, 3 últimas eleições - Senador

2010-10-04T07:07:00.000-07:00

Acompanhe a evolução dos partidos políticos nas três últimas eleições.

Fonte: http://eleicoes.uol.com.br/2010/raio-x/

"Dólar na Cueca" é o segundo mais votado no Ceará

2010-10-04T07:02:00.000-07:00

Quatro anos após "dólar na cueca", irmão de Genoíno é o segundo mais votado no CE.

Ê meu siará.... que contraditório. Tem coragem de tirar um velho cacique do poder (Tasso), mas elege o irmão do deputado José Genoíno, o deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), como o segundo mais bem votado. Foram 210,3 mil votos.

Para quem não lembra, Guimarães ficou conhecido nacionalmente em 2005 após seu assessor José Adalberto Vieira da Silva ter sido preso, em São Paulo, com US$ 100 mil (cerca de R$ 170 mil) escondidos na cueca e R$ 200 mil numa bolsa. A prisão de Silva contribuiu para a queda de Genoíno, então presidente do PT.

Guimarães também foi envolvido no escândalo do mensalão por ter recebido dinheiro de uma conta do empresário mineiro Marcos Valério, pivô do suposto pagamento de mesada para parlamentares da base aliada do governo.

Desce

2010-09-26T19:50:00.000-07:00

O título se refere à atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), que alterou a lista de pessoas condenadas, que seriam impugnadas pela Lei da Ficha Limpa.

Não que eu ache que os erros daquele Tribunal não devam ser corrigidos, mas a sua lista anterior deve ter prejudicados muitos possíveis candidatos e com certeza influenciou o quadro eleitoral do nosso Estado.

Então, para que o TCM tenha mais cuidado daqui pra frente, fica aqui a crítica.

Sobre o Legislativo Cearense

2010-09-26T19:43:00.000-07:00

Pessoal, gostaria de destacar importante matéria do jornal O Povo sobre o Legislativo do nosso Estado. É um caderno completo sobre a atuação, as características, os projetos e várias outras informações sobre os atuais deputados estaduais, como número de processos aos quais eles respondem. Também tem características gerais como o fato da Nossa Assembleia Legislativa ser totalmente pró-governo, questionando, inclusive, os malefícios desta postura para a sociedade.

STF não se decide sobre Ficha Limpa

2010-09-25T04:59:00.000-07:00

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso votou contra a validade da Lei da Ficha Limpa este ano e empatou em 5 a 5 o julgamento realizado nesta quinta-feira (23/09). O impasse continuou quando os ministros discutiram o que fazer com o empate. Após várias ponderações, como manter a decisão do TSE de validade da lei este ano, ou aguardar a nomeação do novo ministro para que desempate o julgamento, os ministros decidiram suspender o julgamento e voltar a analisar o processo na próxima semana.

Foram favoráveis à nova lei , os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto.

Foram contra: Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e o ministro Toffoli.

É muito interessante ver um jurista buscando argumentos que justifiquem seus pleitos. Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa, afimando que "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública".

Aí eu pergunto: e quem nos salvará do Gilmar Mendes?

Gastos de campanha - Senador

2010-09-25T04:56:00.000-07:00

Segue abaixo prestação de contas dos candidatos ao SENADO no Estado do Ceará, constantes no sítio do TSE.

Neste post achei por bem divulgar apenas as 3 candidaturas com maior destaque nas pesquisas eleitorais. Os dados apresentados correspondem ao valor total acumulado até o período apresentado. Vou tentar descobrir quanto ganha um Senador, pra ver se a conta fecha. Ou será que estes senhores são totalmente abnegados e têm a mera intenção de servir ao povo.

Gastos e Receitas declarados até 03/09/2010

JOSE PIMENTEL (PT)

o Recebeu R$ 593.635,13 de doação
o Gastou R$ 147.347,90

TASSO JEREISSATI (PSDB)

o Recebeu R$ 1.874.334,86 de doação
o Gastou R$ 1.874.334,86

EUNICIO OLIVEIRA (PMDB)

o Recebeu R$ 2.457.580,00 de doação
o Gastou R$ 1.164.170,39

Denúncia do O Povo - Compra de Voto

2010-09-24T11:29:00.000-07:00

O Jornal O Povo denunciou, esta semana, atendimento médico dentro de comitê usado para compra de votos. O jornalista se passou por um cidadão comum e foi atendido em um comitê eleitoral e a doutora pediu ao paciente que votasse no candidato a deputado estadual Carlomano Marques (PMDB), irmão dela. O ato, segundo o Ministério Público Eleitoral, pode ser considerado compra de voto.

Magaly Marques é vereadora em Fortaleza pelo PMDB e médica, com registro no Conselho Regional de Medicina de número 2.021, conforme mostra seu carimbo. Ela passou a manhã do dia 18 no comitê do candidato à reeleição Carlomano Marques atendendo a pacientes. Entre os serviços prestados, havia a cessão de atestado médico e encaminhamento para exames.

Considero triste ter que escrever sobre este tema, mas é uma realidade da qual não podemos fugir. Cuidado pessoal: voto não tem preço, tem consequência!

Gastos de campanha - Governador do Ceará

2010-09-23T12:12:00.000-07:00

Segue abaixo prestação de contas dos candidatos ao Governo do Estado do Ceará, constantes no sítio do TSE .

Os dados apresentados correspondem ao valor total acumulado até o período apresentado. Gostaria de chamar a atenção para os valores milionários de algumas campanhas. Olhem e tirem suas conclusões.

Gastos e Receitas dos três primeiros colocados nas pesquisas (até 03/09/2010):

CID GOMES (PSB)

Recebeu R$ 6.345.879,98 de doação
Gastou R$ 6.345.879,98 (mais de seis milhões)

LUCIO ALCANTARA (PR)

Recebeu R$ 1.318.739,00 de doação
Gastou R$ 1.439.877,72 (mais um milhão)

MARCOS CALS (PSDB)

Recebeu R$ 3.056.653,82 de doação
Gastou R$ 3.056.653,82 (mais de três milhões)

Gastos dos demais candidato:

MARIA DA NATIVIDADE(PCB)

Recebeu R$ 3.408,36 de doação
Gastou R$ 3.388,36

SORAYA TUPINAMBÁ (PSOL)

Recebeu R$ 11.328,00 de doação
Gastou R$ 9.632,43

FRANCISCO DAS CHAGAS GONZAGA (PSTU)

Recebeu R$ 0,00 de doação
Gastou R$ 0,00

RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA (PV)

Recebeu R$ 50.000,00 de doação
Gastou R$ 12.412,86

É muita disparidade !!!

Reforma do Castelão já tem vencedor

2010-09-20T18:10:00.000-07:00

O consórcio Arena Multiuso Castelão - formado pela Galvão Engenharia, Civilsan Servegen e BWA Tecnologia de Informação - foi declarado vencedor da licitação da Parceria Público Privada (PPP) referente à reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Castelão, na tarde do dia 15 de setembro, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A pontuação final, que leva em conta a relação entre a nota técnica e o menor preço, do Arena Multiuso Castelão foi 97, assegurando o primeiro lugar ao consórcio. O grupo de empresas formado pela Marquise/ EIT/ CVS veio logo em seguida, com 93,28 pontos. Em terceiro, o Consórcio Novo Castelão, formado por Fujita, Carioca Christian Nielsen e Queiroz Galvão, com 68,78. E, por último, a Odebrecht recebeu nota final 58,52.

Ensino médio é reprovado no CE

2010-09-20T18:08:00.000-07:00

Escolas não atingem nível adequado para Ensino Médio.

45,3% dos estudantes avaliados, das escolas públicas de Ensino Médio do Estado, não têm domínio sobre as quatro operações matemáticas e somente 4,7% apresentaram o nível adequado.

Segundo dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) 2009, divulgados ontem pela Secretaria de Educação Básica do Estado (Seduc) com exclusividade para o Diário do Nordeste, das 482 instituições estaduais avaliadas em todos os municípios, nenhuma escola atingiu o índice adequado.

Dez por cento dos deputados candidatos são réus no STF

2010-09-20T18:06:00.000-07:00

Um em cada dez deputados federais que disputam as eleições deste ano é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável pelo julgamento de parlamentares e outras autoridades federais.

Também estão nessa situação quatro senadores.

Ao todo, são 73 processos por crimes como formação de quadrilha, corrupção, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e contra a Lei de Licitações.

A demora do Supremo em julgar ações contra parlamentares muitas vezes acaba beneficiando os réus. Há dez dias, o ministro Joaquim Barbosa reconheceu a extinção da punibilidade do deputado Paulo Maluf. A decisão foi proferida no dia em que Maluf completou 79 anos.

Do CEARÁ
Deputado
Aníbal Gomes (PMDB-CE) – candidato à reeleição
Ação Penal 347 Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003

PIB do Ceará

2010-09-20T18:05:00.000-07:00

"Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio revela que 400 mil cearenses vivem com menos de trinta reais por mês".

Dá uma tristeza só de pensar...

Ceará pode ficar de fora da Copa das confederações

2010-08-29T18:03:00.000-07:00

Esta matéria pode ser muito triste para alguns leitores, porém começo a me perguntar se não seria melhor se ficássemos de fora da COPA de 2014. Explico: os gastos orçados inicialmente já triplicaram, as obras já estão atrasadas e os benefícios são duvidosos. Deixo alguns questionamentos:

Estes atrasos nos levarão a uma pressa que justificará obras sem licitação?
Precisamos de uma copa do mundo para realizarmos obras de infra-estrutura? Me parece que estamos assinando um atestado de incompetência.
Será esta a única forma de incrementar o turismo?
Vamos permitir que a CBF presida o nosso País e diga como devemos fazer tudo?
O benefício justifica o custo? A África é um exemplo de que não valeu à pena.

Me perdoem os que não concordam, mas tenho realmente minhas dúvidas sobre os benefícios deste evento para o nosso País.

Mistério na PM: 40 pneus "somem" do almoxarifado

2010-08-29T17:57:00.000-07:00

Esta notícia foi dada com a maior naturalidade pela segurança pública do nosso Ceará. O mais engraçado é que a própria PM fará a auditoria... algo como a raposa contando as galinhas do galineiro.

Heitor Férrer Denuncia Desembargadora ao CNJ

2010-08-25T18:41:00.000-07:00

O deputado estadual Heitor Ferrer, do PDT do Ceará, denunciou a desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Ceará, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ferrer acusa a integrante do Poder Judiciário de fraudar processo ao revogar liminar que suspendia a licitação das obras do estádio Castelão. A notícia foi destacada pela revista Época.

Barrados pela Lei da Ficha Limpa no Ceará

2010-08-17T17:07:00.000-07:00

Agora vamos relacionar os que foram realmente BARRADOS:

Adler Primeiro Damasceno Girão (PR), candidato a deputado federal
Antonio Luiz de Araujo Menezes (PMDB), dep. federal
Antonio Marcelo Teixeira Souza (PR), dep. federal
Antonio Roque de Araújo (Sineval Roque) (PSB), dep. estadual
Cirilo Antonio Pimenta Lima (PSDB), dep. estadual
Eduardo Florentino Ribeiro (PSDC), dep. estadual
Eugenio Rabelo (PP), deputado federal
Felipe Aguiar Fonseca da Mota (PR), dep. estadual
Francisco Carlos Macedo Tavares (PSB), dep. estadual
Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), dep. estadual
Francisco Edilmo Barros Costa (PR), dep. estadual
Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB), dep. estadual
Francisco Rubens de Castro Maia Júnior (PV), dep. federal
Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (PSDB), dep. estadual
José Evangelista Filho (PSDC), dep. estadual
José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (Zé Gerardo) (PMDB), dep. federal
José João Alves Almeida (PTN), dep. estadual
José Ilário Gonçalves Marques (PT), dep. federal
José Wilson Alves Chaves (PP), dep. estadual
Luiz Ximenes Filho (DEM), dep. estadual
Manoel Salviano Sobrinho (PSDB), dep. federal
Maria Bethrose Fontenele Araújo (PRP), dep. estadual
Perboyre Silva Diógenes (PSL), dep. estadual
Raimundo Marcelo Carvalho da Silva (PV), a governador
Ronaldo Cesar Feitosa Alexandrino Cidrão (PR), dep. estadual

Ficha Limpa - Impugnações no CE

2010-08-17T17:05:00.000-07:00

Veja abaixo os nomes dos candidatos impugnados (isto é, contestados) pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. A lista inclui as informações relativas ao Distrito Federal e a todos os estados que tornaram disponíveis tais informações.

Caberá à Justiça definir se os candidatos poderão disputar as eleições ou não.

Não foram consideradas nesta relação candidaturas questionadas por problemas formais (falta de documentação, por exemplo) ou por quaisquer outros motivos não relacionados com a Lei da Ficha Limpa, como falta de idade mínima exigida para disputar a eleição, irregularidades quanto ao domicílio eleitoral ou ao prazo de desincompatibilização etc.

Adler Primeiro Damasceno Girão (PR), candidato a deputado federal
Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão (PRB), dep. estadual
André Peixoto Figueiredo Lima (PDT), dep. federal
Antônio de Paiva Dantas (PT), dep. estadual
Antonio Luiz de Araujo Menezes (PMDB), dep. federal
Antonio Marcelo Teixeira Souza (PR), dep. federal
Antonio Pinheiro Granja (PSB), dep. estadual
Antonio Roque de Araújo (PSB), dep. estadual
Carlomano Gomes Marques (PMDB), dep. estadual
Cirilo Antonio Pimenta Lima (PSDB), dep. estadual
Eduardo de Castro Pessoa de Lima (PRP), dep. estadual
Eduardo Florentino Ribeiro (PSDC), dep. estadual
Felipe Aguiar Fonseca da Mota (PR), dep. estadual
Francisco Carlos Macedo Tavares (PSB), dep. estadual
Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), dep. estadual
Francisco Deuzinho de Oliveira Filho (PMN), dep. estadual
Francisco Edilmo Barros Costa (PR), dep. estadual
Francisco Jeanir de Carvalho Fontenele (PPS), dep. federal
Francisco José Cunha de Queiroz (PTC), dep. estadual
Francisco José Teixeira (PT), dep. estadual
Francisco Leite Guimarães Nunes (PMDB), dep. estadual
Francisco Rubens de Castro Maia Júnior (PV), dep. federal
Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (PSDB), dep. estadual
João Ananias Vasconcelos (PCdoB), dep. federal
Jocélio de Araújo Viana (PHS), dep. federal
José Evangelista Filho (PSDC), dep. estadual
José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (Zé Gerardo) (PMDB), dep. federal
José Ilário Gonçalves Marques (PT), dep. federal
José João Alves Almeida (PTN), dep. estadual
José Wilson Alves Chaves (PP), dep. estadual
Luiz Ximenes Filho (DEM), dep. estadual
Manoel Salviano Sobrinho (PSDB), dep. federal
Maria Bethrose Fontenele Araújo (PRP), dep. estadual
Perboyre Silva Diógenes (PSL), dep. estadual
Rachel Ximenes Marques (PT), dep. estadual
Raimundo Antônio de Macêdo (PMDB), dep. federal
Raimundo Marcelo Carvalho da Silva (PV), a governador
Ronaldo Cesar Feitosa Alexandrino Cidrão (PR), dep. estadual
Sebastião Conrado da Silva (PSL), dep. estadual
Sérgio de Araújo Lima Aguiar (PSB), dep. estadual

Falta de planejamento

2010-08-17T16:58:00.000-07:00

Após ter sido finalizado, o calçamento de alguns trechos do canteiro central da avenida Bezerra de Menezes (Fortaleza-CE) está sendo retirado para colocação de postes e da fiação elétrica. Para AMC, como a obra não está concluída, não há problema.

Parece brincadeira, mas é verdade. Cada vez mais, temos prova da total incompetência e despreparo dos nossos gestores.

Para Cid Gomes Ficha Limpa tem exagero

2010-08-06T18:02:00.000-07:00

O governador Cid Gomes (PSB), candidato à reeleição ao Governo do Estado, declarou que a Justiça Eleitoral está exagerando nas aplicações d e alguns casos da Lei Complementar 135/10 (Ficha Limpa) em determinados indeferimentos de registro de candidatura.

Indagado sobre quais situações se aplicavam como "exagero", ele citou o caso de seu correligionário, o deputado estadual Sineval Roque, primeiro postulante barrado pela Lei Complementar 135/10 no Ceará.

"O Roque, por exemplo, foi prefeito há 12 anos atrás e foi contratar quatro pessoas sem concurso público. Tudo bem, é errado, porque a lei diz, mas você impedir uma candidatura porque, há 12 anos atrás, uma pessoa porque contratou quatro pessoas sem concurso público, eu, sinceramente, acho que isso não é ficha suja. Ele errou, mas isso não é nenhum crime, a meu juízo, de roubo ou desvio de dinheiro, que são essas coisas que a gente precisa combater", justificou o candidato do PSB.

Pois é pessoal, parece brincadeira. Hoje os políticos não ficam mais nem envergonhados ao emitir detarminadas opiniões.

PF prende funcionários e gestores do Dnit no Ceará

2010-08-06T18:01:00.000-07:00

Vinte e cinco pessoas foram presas - dentre elas, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), no Ceará, Joaquim Guedes Neto.

O prejuízo estimado aos cofres da União é de R$ 5 milhões.

Ficha Limpa barra mais um no Ceará

2010-08-06T18:00:00.000-07:00

O deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB) teve seu registro negado tanto por contas de governo e gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quanto pela condenação imputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade, em maio passado.

Criação de municípios no Ceará

2010-08-06T17:57:00.000-07:00

Graças às Eleições 2010, não será possível haver o plebiscito sobre a criação de novos municípios no Estado do CE, neste ano. Eu digo "graças" porque não consigo ver viabilidade econômica, ou seja, não vejo como estes possíveis municípios se sustentariam sem depender do Estado ou da União. Mais parecem novos currais eleitorais. Mais oportunidades de colocar os apadrinhados no poder.

Ficha Limpa: novas candidaturas barradas no Ceará

2010-08-04T19:40:00.000-07:00

A Lei da Ficha Limpa interrompeu novas candidaturas no Ceará. Falo de julgamento e não apenas de pedido pelo PRE.

Deputado Estadual

Cirilo Pimenta, do PSDB. O parlamentar teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, por isso, não poderá disputar a eleição.
Carlos Macêdo, ex-prefeito do município de Aurora.
Antônio Luiz Menezes, ex-presidente da Câmara Municipal de Caucaia.

Deputado Federal:

Marcelo Teixeira (PR).

Com mais estes casos, a aplicação da Lei Complementar 135 resultou, no Ceará, até agora, no indeferimento de oito candidaturas entre postulantes a deputado estadual e federal, dos 18 pedidos de impugnação apresentados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

E quem se importa?

2010-08-04T19:38:00.000-07:00

Sei que não estão se incomodando, mas deveriam.

O LABOTORATÓRIO de Estudos da Pobreza, da Universidade Federal do Ceará, concluiu que 635 mil cearenses vivem na faixa de pobreza absoluta, quer dizer, renda familiar de até dois reais por dia.

É triste, mas parece que nenhum candidato do nosso Estado se importa.

Ficha Limpa no Brasil

2010-08-04T19:27:00.000-07:00

Governo do CE quer mais 151 hilux

2010-08-04T19:25:00.000-07:00

Está suspensa a licitação para a compra de mais 151 caminhonetes Hilux para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Na decisão liminar, o magistrado determina que o Estado permita a participação da Nissan no certame, e no caso de descumprimento da decisão, deverá pagar multa diária, de R$ 1 mil. Cerca de dez dias depois, a Nissan interpôs uma nova petição, pedindo o acréscimo da multa para R$ 5 mil, alegando descumprimento da liminar e a mesma foi acatada pelo juiz.

Site desafia "fichas limpas"

2010-08-04T19:23:00.000-07:00

Os políticos que se dizem "fichas limpas" ganharam uma oportunidade a mais para dar transparência às suas campanhas. O Instituto Ethos lançou ontem o site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br), que propõe aos candidatos a prestação de contas voluntária de suas campanhas eleitorais, com informações semanais da origem e do montante de recursos obtidos, bem como o de gastos realizados. Assim, os políticos poderiam se antecipar à legislação eleitoral, que divulga a prestação de contas 30 dias após o término do pleito.

Acessem lá e cobrem de seus candidatos: www.fichalimpa.org.br e www.fichalimpaja.org.br

Brasileiro já pagou R$ 700 bi em impostos

2010-08-04T19:20:00.000-07:00

Desde o início do ano, os brasileiros já pagaram mais de R$ 700 bilhões em impostos estaduais, municipais e federais. A marca foi registrada em 26 de julho, 41 dias antes que em 2009.

Indeferida candidatura da mãe de Luizianne Lins

2010-07-30T19:33:00.000-07:00

A mãe da prefeita Luizianne Lins (PT), Luiza Maria de Oliveira Lins (PT), e um de seus principais aliados, Antônio Carlos de Freitas Souza (PT), 2º vice-presidente do partido no Ceará, tiveram suas candidaturas indeferidas (não concedidas) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O motivo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, seria documentação incompleta. Cabe recurso.

Pecém - mais recursos

2010-07-30T19:30:00.000-07:00

Governo do Estado do Ceará investirá mais R$ 3,5 milhões no porto do Pecém, para a edificação de pátio de cabotagem e para as obras de ampliação e reforma do bloco administrativo do terminal.

Acquario Ceará - parece que vai

2010-07-30T19:24:00.000-07:00

O resultado da licitação pública para a realização da primeira fase do Acquario Ceará, na qual será construída a estrutura de concreto da edificação principal e a Praça das Águas, foi homologado na última segunda-feira no Diário Oficial do Estado.

Esta primeira fase está orçada em R$ 16.900.524,00.

A empresa vencedora do certame foi a CG Construções, a mesma que também já está construindo para o Governo do Estado o Centro de Treinamento Técnico do Ceará (CTTC), com contrato avaliado em R$ 13.671.654,75.

Ficha Limpa - candidaturas "ameaçadas" no CE

2010-07-30T18:49:00.000-07:00

Triste retrato. Todos ex-prefeitos que hoje são deputados têm contas rejeitadas pelo TCM. O TRE-CE já tornou inelegível o deputado estadual Sineval Roque (PSB), indicando que o memso ocorrerá com os que estão na mesma situação. Já são 32 pedidos de impugnação de candidaturas feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, pelo fato dos candidatos aparecerem na Lista do TCM como ficha suja.

Vejam a Lista:

Deputados Federais:

- Manoel Salviano (PSDB)
- Eugênio Rabelo (PP)
- Marcelo Teixeira (PR)
- José Gerardo Arruda (PMDB)

* Destes, só Marcelo Teixeira não foi prefeito municipal.

Deputados Estaduais:
- Nenen Coelho (PSDB)
- Cirilo Pimenta (PSDB)
- Perboyre Diógenes (PSL)
- Sérgio Aguiar (PSB)
- Dedé Teixeira (PT)
- João Ananias (PCdoB)

Os demais ex-gestores são:
- Antônio Luiz Menezes (PMDB)
- Edilmo Costa (PR)
- José Wilson Chaves (PP)
- Eduardo Florentino (PSDC)
- Francisco Jeanir Fontenele (PPS)
- Felipe Mota (PR)
- José Evangelista Filho (PSDC)
- Ilário Marques (PT)
- Adler Girão (PR)
- Luiz Ximenes Filho (DEM)
- Francisco José Cunha de Queiroz (PTC)
- Ronaldo César Cidrão (PR)
- José João Almeida (PTN)
- Raimundo Macedo (PMDB)
- Marcelo Silva (PV)*

* Este último é candidato ao Governo do Estado.

Ficha Limpa no Ceará

2010-07-24T16:43:00.000-07:00

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, por unanimidade de votos, decidiu reconhecer a constitucionalidade da Lei Complementar 135, popularmente conhecida como Lei Ficha Limpa. A decisão foi tomada na sessão de ontem durante o julgamento do processo de registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque (PSB), impugnada pelo Ministério Público Eleitoral.

O voto do relator foi favorável à impugnação da candidatura, negando o registro para Sineval Roque disputar um novo mandato de deputado estadual, mas o julgamento foi suspenso porque o juiz Cid Marconi pediu vistas antecipada dos autos em julgamento.

A decisão do TRE vai servir de parâmetro para o julgamento de outros processos que tratem de impugnação de registro de candidatura.

Parabéns ao TRE e ao Ministério Público Eleitoral !!!

Finalmente, Promotores entram em ação

2010-07-21T16:07:00.000-07:00

Promotores de Justiça de todas as Zonas Eleitorais estão ligados diretamente, agora, à Procuradoria Eleitoral. Mesmo a competência de entrar com ações por irregularidades nestas eleições sendo da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal, os promotores de Justiça, vinculados ao Ministério Público Estadual, estão impetrando ações nas respectivas zonas eleitorais sobre propaganda irregular.

Registro de candidatura de Cid pode ser cancelado

2010-07-21T16:05:00.000-07:00

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o Governo do Estado retire, imediatamente, as placas e os outdoors colocados no entorno do Parque do Cocó, em Fortaleza.

Se a situação não for regularizada, os registros das candidaturas de Cid Gomes e do vice dele, Domingos Filho, podem ser cassados pela Justiça Eleitoral.

O TRE-CE acatou um pedido de liminar da chapa do candidato ao governo cearense, Lúcio Alcântara, e estipulou, ainda, uma multa de R$ 10 mil, caso outras publicidades do atual governo sejam instaladas.

Pesquisa Eleitoral. O Transparência Ceará já sabia

2010-07-19T15:47:00.000-07:00

No dia 26 de Junho publicamos Post sobre resultado da pesquisa eleitoral, que saiu hoje na mídia. E os números foram confirmados. Não entendo porque demoram tanto pra liberar um resultado. Temem o que?

TCM pune. Mas, estão pagando?

2010-07-18T11:23:00.000-07:00

Gestores públicos municipais do Estado do Ceará terão que desembolsar, para os cofres dos seus respectivos municípios, recursos da ordem de R$ 23.609.326,42. Isso foi o que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou em multas e débitos no primeiro semestre deste ano, com o julgamento de 3.173 processos. Até hoje, contudo, ninguém sabe se os condenados a devolução de recursos cumprem realmente a punição.

Com a palavra, o TCM e as câmaras de vereadores.

CE vai mal no ranking da transparência

2010-07-18T11:10:00.000-07:00

Levantamento feito pela Associação Contas Abertas mostra que, entre os portais de governos estaduais e do Distrito Federal, o do Ceará é o oitavo pior. Para avaliar os sites, foram estabelecidos critérios como usabilidade e conteúdo.

O que poderia melhorar?

Permitir que as pessoas baixem conteúdo em planilhas, tipo excel;
Atualizar as informações em períodos de tempo mais curtos;
Permitir consultas por tipos de gastos. Exemplo: obras, informática, saúde, educação, etc.

Estas são apenas algumas sugestões deste escriba.

O custo do lixo

2010-07-18T11:08:00.000-07:00

O custo mensal da prefeitura de Fortaleza com coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos e educação ambiental é de R$ 7,9 milhões. Os valores são pagos à Ecofor, empresa que tem contrato de concessão pública para a coleta.

Obras do Castelão

2010-07-15T16:25:00.000-07:00

Sobre as obras do Castelão, parece que a licitação vai continuar. O Estado conseguiu suspender liminar que suspendia o processo. Muito tem se falado sobre este tema, mas se o Governo fosse mais transparente, evitaria muitos desgastes.

Dentro deste contexto, o Governo bem que poderia investir mais na Controladoria Geral do Estado (CGE), através de seus Auditores. Que inclusive, enviaram mensagem para este blog externando sua preocupação, pois atualmente não existem auditores suficientes para aferir a boa e regular aplicação dos recursos orçamentários. Além disso, o quantitativo de auditores é insuficiente também para fiscalizar os recursos que serão empregados nas obras da Copa de 2014.

Com certeza, a valorização desta categoria poderia trazer um grande reforço para o Governador e principalmente para o Estado do Ceará. A auditoria de obras públicas é de grande relevância, mas a célula de obras públicas da CGE, formada por auditores graduados em engenharia, incumbida da missão de verificar a legalidade e a legitimidade na contratação e execução das obras públicas do Estado, foi totalmente desmontada com a saída dos auditores para outras carreiras melhor remuneradas, contando hoje com apenas um (01) auditor de obras públicas, que inclusive já está aguardando nomeação em outra carreira pública.

A persistência de tal situação fragiliza o Governo e o expõe a situações como a matéria veiculada na Revista Veja e a tentativa de instalação de CPI, como queria a nova oposição. Por que o governo não aceita sequer conversar com os Auditores da CGE? Eles não são inimigos, muito pelo contrário, podem ser fortes aliados na transparência dos recursos públicos.

Compra de voto? ou mero constrangimento?

2010-07-15T02:47:00.000-07:00

Segundo matéria do jornal O Povo

Durante ato de campanha do Governador Cid Gomes, o jornal registrou um fato que considerou "um momento constrangedor" para o candidato. Depois de abraçar e conversar com um eleitor, o mesmo acabou pedindo ao governador dinheiro para fazer um lanche.

Desta cena, podemos tirar várias conclusões à cerca do nível dos eleitores de nosso Estado. Porém, o que mais me chamou a atenção foi o fato do presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PT), intervir na situação tentando "resolver". No final, o eleitor saiu com uma nota de R$ 5,00 (cinco reais). Realmente preocupante que isto esteja ocorrendo na frente da mídia (pois antes era às escondidas).

Não seria este ato, uma compra de voto? Não entendo muito de direito eleitoral, mas me parece um ato, no mínimo, não ético.

1.614 candidatos ameçados pelo Ficha Limpa no Brasil

2010-07-15T02:44:00.000-07:00

A Lei Ficha Limpa tem multiplicado os pedidos para que a Justiça Eleitoral exclua das eleições deste ano políticos ficha-suja. Até hoje, 1.614 contestações de candidaturas tinham sido protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar as contestações. O número de questionamentos deve ser muito maior, já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas de alguns Estados.

Registros de Candidatura no TRE-CE

2010-07-13T16:54:00.000-07:00

Quantidade de pedidos de registros de candidatura, no Ceará, efetuados até o momento:

Governador: 7
Vice-Governador: 7
Senador: 10
1° Suplente Senador: 10
2° Suplente Senador: 10
Deputado Federal: 130
Deputado Estadual: 538

Última atualização dos dados: 13/07/2010 07:10:44
Fonte: TSE

Pedidos de impugnação de candidaturas - TRE-CE

2010-07-13T16:50:00.000-07:00

Mais nove pedidos de impugnação de candidaturas, propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral, foram encaminhados ontem ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Agora são 42 ações no total.

Estão na relação de ontem, dentre outros, o deputado José Gerardo Arruda (PMDB), condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado estadual João Ananias (PCdoB), Francisco Rubens de Castro (PV), Antônio Luiz de Araújo (PMDB), Raimundo Macedo (PMDB), ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Jocélio de Araújo e Deuzinho Filho.

Traremos a relação completa em outra oportunidade.

Ministério Público sugere suspensão da licitação do Castelão

2010-07-12T17:30:00.000-07:00

O procurador do Ministério Público de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, emitiu parecer sugerindo a suspensão da licitação do da PPP do Castelão.

Disse o procurador: “No meu entender, o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a reforma do Castelão é irregular porque peca na falta de disputa de preço no tocante à remuneração fixa, que envolve um montante de R$ 487 milhões, que é equivalente a 78% do valor licitado”.

Acquario Ceará

2010-07-12T17:27:00.000-07:00

O Acquario Ceará, orçado em US$ 150 milhões, vai consumir R$ 17 milhões só na 1ª etapa. Vencedor da licitação deve sair esta semana.

Primeiro parlamentar condenado pelo STF desde 1988 quer disputar eleições

2010-07-11T16:17:00.000-07:00

Ao que tudo indica, o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu o prazo para condenar por crime de responsabilidade o deputado federal José Gerardo Arruda Filho (PMDB-CE), primeiro parlamentar do País a ser julgado após a Constituição de 1988. Segundo matéria publicada no jornal O Globo, o STF tinha até o dia 23 de maio para publicar o acórdão da condenação do deputado.

José Gerardo deveria ter sido condenado por desvio de R$ 500 mil de verba federal, enquanto foi prefeito de Caucaia (1997-2000).

Dados completos dos políticos

2010-07-08T13:04:00.000-07:00

Quer saber da ficha completa do seu candidato? Se ele já estiver exercendo mandato, vá ao site do Transparência Brasil e encontre um histórico completo sobre o mesmo. Basta clicar aqui e com o nome do seu candidato em mãos você terá uma visão geral sobre o mesmo.

Deputados Estaduais Ficha Suja - lista do TCM

2010-07-08T12:46:00.000-07:00

CIRILO ANTONIO PIMENTA LIMA (PSDB)

Dados de improbidade

DEDÉ TEIXEIRA - FRANCISCO JOSE TEIXEIRA (PT)

JOAO ANANIAS - JOAO ANANIAS DE VASCONCELOS NETO (PC do B)

Dados de improbidade

JOSE ILO DANTAS - JOSE ILO ALVES DANTAS (PSDB)

Dados de improbidade

JÚLIO CÉSAR - JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA (PSDB)

Dados de improbidade

NENEN COELHO - Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto (PSDB)

Dados de improbidade

NETO NUNES - FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES (PMDB)

Dados de improbidade

PERBOYRE DIOGENES - PERBOYRE SILVA DIOGENES

Dados de improbidade

RACHEL MARQUES - RACHEL XIMENES MARQUES (PT)

Dados de improbidade

SÉRGIO AGUIAR - SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR (PSB)

Dados de improbidade

SINEVAL ROQUE – ANTONIO ROQUE DE ARAUJO (PSB)

Dados de improbidade

Ficha Suja - Lista do TCM-CE

2010-07-08T12:39:00.000-07:00

O TCM entregou ao TRE a lista com mais de três mil políticos que tiveram contas rejeitadas. A relação inclui ex-prefeitos, deputadose até um candidato a governador: Marcelo Silva (PV)

Marcelo teve contas rejeitadas relativas aos anos de 1998, 2000 e 2003. quando foi prefeito de Maranguape.

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém o nome de 3.067 prefeitos, ex-prefeitos, gestores e ex-gestores municipais que tiveram contas públicas rejeitadas entre 2002 e 2010. Caso concorram nas próximas eleições, os ex-gestores poderão ter as candidaturas impugnadas.

O procurador regional eleitoral, Alessander Sales, pondera que nem todos os gestores listados deverão ser considerados inelegíveis, já que algumas contas são rejeitadas por motivos “de menor importância”. “Mas o que a nossa experiência mostra é que quase todos os casos resultam inelegibilidade”, disse.

A lista do TCM inclui o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB), que recentemente se tornou o primeiro congressista condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988. Tanto no caso do TCM quanto do STF, as condenações se referem ao período em que foi prefeito de Caucaia. Outro deputado federal na lista é Manoel Salviano (PSDB), ex-prefeito de Juazeiro do Norte. Na relação estão ainda os deputados estaduais Júlio César (PSDB), ex-prefeito de Maracanaú, Cirilo Pimenta (PSDB), ex-prefeito de Quixeramobim, José Ilo Dantas (PSDB), ex-prefeito de Quixelô, e Perboyre Diógenes (PSL), ex-prefeito de Saboeiro.

Matéria da Veja sobre obras da Copa no Ceará

2010-06-29T16:55:00.000-07:00

Matéria da Revista Veja desta semana, que contesta a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) que vai reformar e explorar o Estádio Castelão, visando à Copa de 2014.

A reportagem lança desconfianças ao consórcio construtor que teve maior nota na fase de habilitação técnica, mostrando a "incrível história do consórcio que, sem nunca ter erguido um campinho de pelada, está prestes a faturar um contrato de 452 milhões de reais para construir um estádio no Ceará".

Sugestão ao governador. Só tem um jeito de minimizar as desconfianças: MAIOR TRANSPARÊNCIA!!!

Túneis da Av. Washington Soares

2010-06-29T16:52:00.000-07:00

O consórcio composto pelas construtoras Galvão Engenharia S/A e Andrade Mendonça S/A venceu a licitação para a construção das cinco trincheiras de acesso ao Centro de Eventos do Ceará. O resultado da concorrência foi divulgado, ontem, pela Secretaria do Turismo (Setur), na Central de Licitações do Governo do Estado.

As empresas vencedoras são as mesmas já responsáveis pela construção do pavilhão de feiras e eventos. O valor oferecido pelas obras, estimadas em R$ 77.959.441,67, foi de R$ 76.926.401,67. Além do Galvão Engenharia/Andrade Mendonça, concorria o consórcio Acesso Pavilhão (formado pela EIT Empresa Industrial Técnica S/A e Construtora Marquise S/A).

Pesquisa eleitoral. Será?

2010-06-26T08:40:00.000-07:00

Recebi mensagem de pessoa não identificada, que antecipa o resultado de uma possível pesquisa eleitoral que será divulgada na próxima terça-feira. Será verdade? Vejamos o conteúdo da mensagem:

O instituto ZAYTEC vai divulgar uma pesquisa terça-feira 29 "JORNAL O ESTADO" para o governo e para o senado , e já antecipo o resultado
GOVERNO
- Cid 46%
- Lúcio 23%
- Marcos Cals 8%
- Soraya Tupinambá 1%

SENADO
- Tasso 64%
- Eunício 14%
- Pimentel 13%

Aguardemos, pois.

O risco de má aplicação de recursos públicos por falta de auditoria

2010-06-25T05:36:00.000-07:00

Recebi texto muito interessante, dos auditores de controle interno do nosso Estado. Repasso na íntegra e reforço a relevância do tema. Vejam a seguir:

O Estado do Ceará realiza transferências voluntárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias em virtude de lei, de recursos a municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Para isso, são celebrados convênios objetivando a execução de programa de trabalho, projeto, atividade ou evento de duração certa, de interesse recíproco e em regime de mútua cooperação.

Desse modo, observa-se um significativo número de convenentes, parceiros do Estado que recebem recursos para execução de ações públicas, abrangendo os 184 municípios e inúmeras ONG’s situadas em todo o Estado, como pode ser verificado no Portal da Transparência em: http://www.portaldatransparencia.ce.gov.br/paginas/ContratosConvenios.aspx?code=Conv

A Controladoria conta com a força de trabalho disponível na Coordenadoria de Auditoria da Gestão de apenas 17 auditores para a realização dos trabalhos de auditoria. Considerando o número de auditores, o volume de transferências voluntárias e a pulverização geográfica de convenentes torna-se inviável a realização de auditorias com a finalidade de se examinar se os convenentes preenchem todas as condições legais para a celebração do convênio e para o recebimento dos recursos, e mais, aferir a realização do objeto pactuado, ou seja, a correta aplicação do recurso público.

A imprensa noticia regularmente operações especiais da Controladoria Geral da União – CGU em parceria com a Polícia Federal - PF, a exemplo das Operações Gárgula II, Província e Goliath, comprovando a má aplicação de recursos públicos federais em municípios do nosso Estado. Sendo assim, fica a indagação: se o gestor de determinado município não aplica corretamente o recurso federal por que haveria de agir de forma diferente com o recurso estadual?

É por isso que a Controladoria Geral do Estado – CGE precisa contar com uma equipe de auditores de controle interno suficiente e bem remunerada para proteger os recursos públicos do povo cearense.

Preço da corrupção

2010-06-23T18:29:00.000-07:00

Segundo a Transparência Internacional, o preço pago pelo contribuinte brasileiro pela corrupção no País se situa entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bi por ano.

Fiscalização das obras da Copa 2014

2010-06-23T18:22:00.000-07:00

Para quem não sabe, existem alguns sítios na internet que são utilizados para acompanhamento das obras da copa de 2014.

Até o momento, o único relatório de fiscalização em Fortaleza é o projeto de ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto Pinto Martins.

Segundo o documento, a elaboração do projeto básico está em andamento e teve execução de 42% até março passado.

Mas não consta acompanhamento da complementação da Via Expressa, alargamentos das avenidas Dedé Brasil, Paulino Rocha e Alberto Craveiro, melhoria da Av. Raul Barbosa, VLT Parangaba-Mucuripe e construção das estações Padre Cícero e Montese da Linha Sul do Metrofor.

No total, são 88 ações prometidas para Fortaleza. Destas 55% estão no papel.

O TCE poderia aproveitar a ideia e lançar um portal similar.

Alguns portais já existentes:

http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/copa2014
http://www.fiscalizacopa2014.gov.br
http:// www.tcu.gov.br/copa2014
http://www5.senado.gov.br/fiscaliza2014
http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014

Contas irregulares podem deixar 273 inelegíveis no CE, informa TCU

2010-06-21T18:44:00.000-07:00

Político que teve contas rejeitadas pode ficar inelegível por até oito anos.
Presidente do TCU entregou lista à Justiça eleitoral nesta segunda (21/06). No País todo, pode chegar a 5 mil pessoas (veja lista completa).

Na última quarta-feira (17/06), o TSE definiu que a lei pode ser aplicada em casos de condenação por órgãos colegiados, como o TCU, antes de sua vigência.

A partir de agora, o político com irregularidade nas contas precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do TCU para ter o registro de candidatura e concorrer nas eleições.

E ainda faltam as listas do TCE e TCM, aqui no Ceará.

Quer ver a lista só do Ceará? No post seguinte.

PPP do Castelão

2010-06-15T16:47:00.000-07:00

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Em votação que decidiria sobre a suspensão, ou não, do processo licitatório da Parceria Público-Privada (PPP) para reforma e exploração do Estádio Plácido Castelo (Castelão), o conselheiro Edilberto Pontes Lima, votou a favor da realização da PPP, que, se confirmada, será a primeira desta modalidade no Ceará.

Pra mim não é surpresa nenhuma. Será que alguém ali é doido de votar contra o governo? Estando ele certo ou errado?

No reino encantado do Ciará

2010-06-13T08:53:00.000-07:00

Num reino encantado muito, muito distante.... tudo funcionava com perfeição para o povo.

Naquele reino, a segurança pública era perfeita, com carruagens da TerraNova ("newland"), a educação pública abrigava os filhos da burguesia e da plebe, com professores bem remunerados, Licitação não existia, pois o Rei e seus acessores eram honestos.

Tudo ia bem e o Rei seria reconduzido ao Poder sem oposição (lá era tão perfeito que o Rei era eleito). Mas um dia o Coronel mais importante daquele reino ligou para falar com o Rei, e...
- Alô, alô... Rei ... aqui é o coroné........ (ficou um silêncio, e)........ tu..tu..tu..tu..tu..tu

E foi o fim da paz para o Rei. Agora ninguém mais sabe o que esperar, será que o Coronel brigou com o Rei? Será que o coronel vai tirar o Rei do poder?

O povo daquele reino tão perfeito ficou assombrado, sem saber o que aconteceria.

Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

2010-06-10T17:32:00.000-07:00

Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como “Ficha Limpa”, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

Projeto Ficha Limpa sancionado

2010-06-07T16:46:00.000-07:00

Finalmente. Foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 135, que regulamenta a candidatura a cargos eletivos no País, a chamada "Ficha Limpa". A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos. A Lei estabelece apenas para FUTUROS CONDENADOS o impedimento de se candidatar.

Entenda

De acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional, pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.

Gestores multados e inscritos na Dívida Ativa

2010-06-07T16:42:00.000-07:00

Os débitos referentes a multas e devoluções de recursos públicos terão que ser inscritos na dívida ativa da Prefeitura.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais cearenses, nos quatro primeiros meses deste ano, no valor de R$ 16.293.588,94. As multas e débitos devem ser recolhidas aos cofres do Município pelo gestor acusado das irregularidades.

O prefeito é obrigado a inscrever na dívida ativa do Município todas as multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas. A não inscrição é objeto de análise nas Contas de Governo do prefeito. De conformidade com o levantamento, fornecido pelo TCM, de primeiro de janeiro a 30 de abril de 2010, foram aplicados débitos no valor de R$ 12.403.096,71 e o somatório das multas corresponde a R$ 3.890.492,23.

TCE pra quê ???

2010-06-03T12:50:00.000-07:00

Segundo o Deputado Heitor Férrer: "Tribunal de Contas do Estado agora é conselheiro do governador Cid Gomes".

A crítica do parlamentar é em relação ao não cumprimento, por parte do Governo do Estado, das recomendações feitas pelo Tribunal ao examinar as Contas de Governo, informando que das 32 recomendações que a Corte fez em relação às contas do Governo de 2009, apenas quatro foram acatadas pelo Executivo.

Fica a pergunta: Como isto vai mudar um dia, se os conselheiros do TCE são indicados pelo próprio Governador?

Licitações 2

2010-06-02T11:01:00.000-07:00

Divulgadas empresas que seguem na licitação do CASTELÃO.

A Central de Licitação divulgou ontem, o resultado das propostas técnicas das empresas aptas a continuar no processo licitatório para reforma, ampliação, adequação e manutenção do estádio Plácido Aderaldo Castelo - Castelão.

O julgamento da fase técnica do certame definiu que foram classificados os consórcios:

Marquise/EIT/CVS com nota técnica de 100 pontos;
Novo Castelão Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Fujita Engenharia LTDA., Queiroz Galvão Engenharia S.A. e Somague Engenharia S.A.) que atingiu um total de 99 pontos; e
Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A, com 88 pontos.

O valor da reforma do Castelão foi definido pelo governo do estado e vence a licitação a melhor oferta para administrar o estádio por oito anos e não a melhor oferta para construir. A administração do Castelão representa 22% dos R$ 617 milhões que valem a reforma do estádio.

Um mal estar gerado entre o governador e o Ministério Público foi o fato de duas empresas que formam um dos consórcios ter participado, com R$ 200 mil, da campanha que elegeu Cid ao cargo de governador.

O fato não assustou o governador Cid, que afirmou: "Pode ter certeza que não isso será levado em conta". Segundo o governador, "O jovem procurador está no afã de fazer isso agora, mas nós estamos no estudo dessa parceria público-privada há um ano".

Licitações 1

2010-06-02T10:59:00.000-07:00

Licitação com apenas 2 inscritos. Dois consórcios se inscreveram para a licitação dos túneis e trincheiras que darão acesso ao Centro de Feiras e Eventos do Ceará (CEC). Os consórcios inscritos são:

ETI/Marquise, formado pela ETI Empresa Industrial Técnica S/A e pela construtora Marquise S/A; e
Galvão/Andrade, composto pela Galvão Engenharia S/A e pela construtora Andrade Mendonça.

Esse último é o que está responsável pela construção do Centro de Eventos.

Força tarefa para 2014

2010-06-02T10:57:00.000-07:00

O Governo Federal iniciou ontem, uma força-tarefa para que decisões judiciais não atrasem as obras da Copa-2014. Um grupo de 15 advogados da Advocacia-Geral da União, em parceria com o Ministério do Esporte, vai monitorar as obras e tentar evitar que disputas em licitações atrasem os projetos.

Os Auditores de Controle Interno do CE e o Portal da Transparência

2010-05-28T16:02:00.000-07:00

O Estado do Ceará acaba de divulgar o seu Portal de Transparência dos gastos públicos, seguindo o que preconiza a Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009.

Vale ressaltar que esta importante ferramenta de controle social é mantida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

Uma ferramenta como esta, mostra a importância de tal órgão em nosso Estado. E consequentemente, a importância também dos Auditores que nele trabalham.

Tenho acompanhado a luta desta categoria, que mesmo sentindo-se desprezada pelo atual governo, desenvolveu este importante trabalho para a sociedade. Tenho certeza que o Governador Cid Gomes reconhecerá e ouvirá os pleitos dos Auditores de Controle Interno do nosso Estado, que atualmente recebem a pior remuneração do Nordete.

Parabéns à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, por este importante trabalho em prol da transparência para com o dinheiro público.

E não é só do Portal que vive a Controladoria. O próprio BANCO MUNDIAL afirmou que o Controle Interno do Estado do Ceará é tido como um "SISTEMA ROBUSTO", permitindo ao Estado uma melhor posição na negociação de empréstimos realizados junto à referida instituição.

Termina prazo da Lei de Transparência

2010-05-27T15:54:00.000-07:00

Termina amanhã o prazo para que os municípios publiquem, na Internet, as receitas e despesas em tempo real.

Hoje no Ceará, temos 7 municípios, além da Capital, que contam com mais de 100 mil habitantes e devem disponibilizar, obrigatoriamente, a partir do próximo sábado, portais de transparência nos quais apresentem à população detalhes atualizados sobre suas receitas e despesas.

Além da Prefeitura de Fortaleza, as administrações de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Crato, Itapipoca e Maranguape estão obrigadas a seguir as exigências da Lei, que, na prática, quer ampla transparência das receitas e despesas de cada gestão, inclusive do Estado. Entre os municípios citados, apenas Itapipoca já disponibiliza um portal de transparência desde o dia 14 deste mês, com dados atualizados a cada 30 minutos.

Situação no Ceará:
No site www.itapipoca.ce.gov.br as informações já estão disponíveis
No www.ceara.ce.gov.br as informações devem estar disponíveis hoje
No www.fortaleza.ce.gov.br informações devem estar disponíveis hoje
No www.sobral.ce.gov.br as informações devem estar no ar amanhã
No www.caucaia.ce.gov.br as informações devem estar no ar amanhã
No www.juazeiro.ce.gov.br as informações devem estar no ar hoje
No www.maracanau.ce.gov.br as informações devem estar no ar hoje
No www.crato.ce.gov.br as informações devem estar no ar hoje
No www.maranguape.ce.gov.br os dados estarão no ar só em junho

Brasileiro trabalha 148 dias para pagar impostos em 2010

2010-05-24T16:30:00.000-07:00

Os brasileiros irão trabalhar até o próximo dia 28 para pagar impostos em 2010 (148 dias), um dia a mais que em 2009 (147 dias), segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Com isso, 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido, frente a 40,15% em 2009.

Os brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo, perdendo apenas para a Suécia (185 dias) e a França (149 dias). Países como Espanha (137 dias), EUA (102 dias), Argentina (97 dias), Chile (92 dias) e México (91 dias) ficam atrás.

Inexigibilidade para Troller

2010-05-23T17:38:00.000-07:00

Esta é mais uma coletada de lá:

A Polícia Militar contratou sem licitação, arguindo inexigibilidade, duas empresas, no valor de R$ 2.253.345,60 (mais de 2 milhões) cada, para prestação de manutenção preventiva e corretiva de veículos marca Ford, modelo Troller, segundo o que está publicado no Diário Oficial do Estado, edições de 09 e 26 de março de 2010.

Estado do CE: R$ 50 milhões em publicidade

2010-05-23T17:29:00.000-07:00

Esta eu vi no Blog do Lúcio Alcântara:

O Diário Oficial de 6 de maio publicou extrato de contrato de publicidade do governo do estado com as empresas Verve, Slogan e Mota com a vigência de doze meses no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões).

O contrato poderá ser prorrogado por igual e sucessivos períodos limitados à 60 meses.

O link para o DO é http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20100506/do20100506p01.pdf

Funções de um Deputado Federal

2010-05-19T18:47:00.000-07:00

Ainda da série de posts que pretendo fazer com noções básicas sobre política. O anterior foi sobre as Funções de um Deputado Estadual.

Os Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional.

As funções do Deputado Federal:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;
- Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;
- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;

Cabe a ele legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais nacionais, podendo propor e revogar, emenda à Constituição Federal. Seu mandato tem a duração de 4 anos, podendo se reeleger em eleições futuras.

De acordo com a Constituição federal do Brasil de 1988, é o representante nacional popular, eleito por voto direto.

O Brasil tem hoje 513 Deputados Federais. Destes, 22 são do Ceará.

Era só o que faltava

2010-05-17T18:13:00.000-07:00

A mãe da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, a senhora Luíza Lins, concorrerá a uma cadeira de deputada estadual. Se for verdade o que diz o ditado - "filho de peixe, peixinho é" - muito nos preocupa que ela chegue lá.

Alguém duvida?

Controladoria do Estado do Ceará

2010-05-17T18:12:00.001-07:00

Gostaria de registrar aqui o meu apoio à luta dos auditores da Controladoria do Estado do Ceará, que reinvidicam melhores condições de trabalho e melhoria no salário. Na Assembleia Legislativa, o deputado Heitor Férrer já alertou sobre a necessidade dos servidores daquele órgão.

Tem também a sugestão do deputado Artur Bruno, par que seja criada uma "Frente Parlamentar em Defesa da Controladoria". Espero que alguma solução seja adotada.

Combate à corrupção

2010-05-17T18:07:00.000-07:00

Mais uma ação da Polícia Federal no Ceará em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), para apurar desvios de dinheiro público. O alvo é um vereador do município de Aurora, acusado de liderar o grupo criminoso.

A operação batisada de Certame, apura fraudes em licitações em obras e serviços nos municípios de Aurora e Ipaumirim, com a participação do vereador Francisco Henrique Ricardo de Macedo (PMDB), do Município de Aurora, onde é conhecido por Chico Henrique. Os ilícitos têm a participação de servidores e empresários e já gerou desvios e malversações de recursos públicos no valor de aproximadamente R$ 5 milhões.

Um total de 24 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados nos municípios de Aurora, Abaiara, Ipaumirim, Milagres, Juazeiro do Norte, Barbalha, Fortaleza e Itapajé foram expedidos pela Justiça Federal.

Vejam que absurdo. Uma farta documentação que comprova com mais evidência as fraudes, foi encontrada pelos agentes da PF dentro da caixa d´água da casa do vereador Chico Henrique.

São fraudes não só nas licitações, mas de crime eleitoral, com provas de compra de votos.

TCM condena ex-assessora da Prefeitura de Fortaleza

2010-05-15T16:35:00.000-07:00

Ex-presidente da Funcet, Maria de Fátima Mesquita da Silva, terá que devolver à Prefeitura de Fortaleza um total aproximado de R$ 250 mil. Como não se trata de Conta de Governo o posicionamento do TCM vale como julgamento, mas ainda cabe recurso.

Entre as irregularidades encontradas, as principais foram:
- Várias irregularidades no convênio firmado entre a Funcet e a Federação das Agremiações Carnavalescas do Ceará;
- Além da não restituição de saldo remanescente por parte da Federação, no valor de R$ 130.715,41;
- Existência de despesas contraídas em data posterior à realização do evento;
- Algumas despesas foram comprovadas apenas com recibo, não sendo apresentadas notas fiscais; e
- Procedimentos licitatórios para aquisição de material e prestação de serviços não foram realizados

Talvez seja só mais um caso de gestor que fez apenas o que foi mandado, mas pelo menos serve de exemplo.